No último dia, 29 de novembro de 2016, foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Açailândia (MA) sobre o tema “A falta de infraestrutura das estradas vicinais que permitem o acesso entre a BR 222 e as comunidades que integram a Região do Novo Oriente: como mudar essa realidade? ”. Convocada pela promotora Camila Gaspar Leite, titular da 5a Promotoria de Justiça da Comarca do município.
A audiência reuniu cerca de 100 moradores dos assentamentos da região, representantes do governo municipal, das empresas Vale, Queiroz Galvão e Viena, da rede Justiça nos Trilhos (JnT), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Açailândia (STTR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo era que fosse firmado um acordo para que as estradas de acessos às comunidades fossem recuperadas. A empresa Susano Papel e Celuloso, também foi convida mais não compareceu.
Durante a audiência o presidente do STTR, Francisco Martins apresentou um vídeo e uma série de fotografias das estradas em questão, destacando a precariedade tanto em tempo de seca, como em período chuvoso e a importância de se fazer a revitalização antes que comece alta temporada de chuvas.
Os assentados se queixam da dificuldade de trafegar por essas estradas, pois elas se encontram esburacadas, tornando a locomoção para cidade difícil de ser feita, prejudicando o escoamento de pequenas produções, o transporte escolar, provocando pequenos acidentes entre outros problemas. Segundo os moradores, a precariedade da estrada ocorre devido ao grande fluxo de caminhões das empresas que trafegam diariamente pela localidade.
Para a promotora Camila Gaspar, a falta de infraestrutura dessas estradas viola um direito constitucional, “o direito de ir e vir”, e também o direito “das crianças e adolescentes frequentarem as escolas”, já que os ônibus que fazem o transporte escolar quebram ou atolam devido a precariedade das estradas.
A busca por melhorias nas estradas vicinais é uma demanda antiga das comunidades. Em agosto deste ano, assentados de Francisco Romão, Agroplanalto, Novo Oriente, Planalto I, João do Vale e da região dos Baianos fizeram uma manifestação de três dias na estrada da Sunil, solicitando ao poder público municipal e as empresas Viena, Queiroz Galvão e Vale, que fizessem a revitalização da estrada. Como não houve nenhuma melhoria acionaram o Ministério Público em Açailândia, para ajudar a mediar o diálogo com a prefeitura e as empresas. [relembre o caso]
A promotora propôs que o governo municipal e as empresas pudessem assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que garantisse a revitalização das estradas, porém os representantes das empresas e da prefeitura, alegaram que não poderiam fazer esse tipo de acordo, pois não tinham competência para isso.
Pedro Marques, representante da JnT, lembrou que um acordo já havia ocorrido entre as comunidades e a prefeitura em agosto, e que as empresas também já tinham ciência da precariedade da estrada. “Não é a primeira vez que estamos discutindo isso, a prefeitura e a empresas sabem da problemática, já deveríamos sair daqui com algo mais concreto para as comunidades, já que o acordo feito em agosto para revitalizar a estrada até o momento não foi cumprido”, pontuou Marques.
Não sendo possível durante a audiência assinar um TAC, ou fazer um acordo de imediato para recuperação das estradas vicinais, a promotora de justiça Camila Gaspar, sugeriu os seguintes encaminhamentos que foram aceitos pelos presentes na audiência:
• Fica encaminhado uma reunião dia 08 de dezembro de 2016, às 9h, na Prefeitura de Açailândia, no gabinete do prefeito, com a presença do prefeito municipal e os representantes que tivessem poder de decisão das empresas Vale S.A., Viena Siderúrgica, Queiróz Galvão e Suzano Papel e Celulose, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Açailândia e um representante de cada comunidade afetada, para que possam fazer acordos relativos a revitalização das estradas. A rede Justiça nos Trilhos fará a mediação da reunião, já que acompanha o caso das comunidades.
• Com os mesmos representantes uma segunda reunião no dia 15 de dezembro de 2016, às 9h, na Promotoria de Justiça de Açailândia, para formalizar em acordo escrito o resultado da reunião ocorrida no dia 08.
O desfecho da audiência não agradou muito as comunidades que esperam uma solução desde agosto, e anseiam para que nos próximos encontros saiam de fato com resultados positivos para melhorias das estradas.
Por Mikaell Carvalho
