O Ministério Público do Maranhão, por meio do Caop Mulher e da Escola Superior, em parceria com outras instituições, promoveu na última segunda-feira, 30, o encerramento da campanha Agosto Lilás na instituição. A cerimônia foi realizada de forma híbrida (presencial e virtual), com sede na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.

A atividade teve a parceria do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Fundação Justiça e Paz se Abraçarão, Centro de Defesa Padre Marcos Passerini, Fórum Estadual de Educação para os Direitos das Meninas e das Mulheres e Fórum DCA (Direitos de Crianças e Adolescentes) da Cidade Operária.

Na avaliação da diretora da Escola Superior do MPMA, Karla Adriana Farias Vieira, muito mais que uma campanha, a solenidade de encerramento do Agosto Lilás demonstra o sonho por uma sociedade justa e igualitária. “Trata-se também de um convite aos homens para que se juntem a todas nós, mulheres e meninas maranhenses, nesta promoção inclusiva”.

Em seguida, a coordenadora do Unicef no Maranhão, Ofélia Silva, agradeceu a parceria com o Ministério Público e o trabalho de pessoas e instituições que contribuem para a mudança de realidade social. “A nossa esperança é que possamos continuar trabalhando com essa visão de transformação”.

CARTA-DEMANDA

A solenidade teve seguimento com a apresentação de um vídeo institucional do projeto Menina Cidadã, cujas atividades, reuniões e oficinas resultaram na criação de um coletivo de meninas da Cidade Operária.

O grupo produziu a Carta-Demanda do Projeto Menina Cidadã para relatar a situação delas, retratar insatisfações com o objetivo de obter melhorias nas políticas públicas voltadas para as meninas e também para a população em geral.

“Os nossos caminhos, que deveriam ser de direitos garantidos, de vida plena e abundante a todas nós, aos nossos familiares e à nossa comunidade, na verdade, repletos de dificuldades e injustiças que perpassam por uma construção de sociedade com a presença marcante do patriarcado, com a prática do machismo, do sexismo, da misoginia, de diversas violências e principalmente de desigualdades de raça, classe e gênero”, diz o documento.

No texto, as meninas destacam que a problemática das diversas violências que oprimem e impedem a vida plena das meninas no município de São Luís e outras cidades maranhenses é um fenômeno complexo existente na sociedade. E cobram: o Estado do Maranhão deve realizar intervenções legais e institucionais através de políticas públicas específicas para o enfrentamento dessas violações.

O documento foi apresentado às autoridades presentes pelas integrantes do coletivo: Bianka Melo, Allicy Kelly, Keyse Saldanha, Rubya Lopes Livia Moura e Shayanne Santos. Foram apresentadas demandas nas áreas do esporte, cultura, lazer, segurança pública, saúde, redes socioassistenciais e educação.

“Nós, Meninas Cidadãs, não queremos ser só as destinatárias das vozes da macrorregião da Cidade Operária. Queremos fazer parte do processo de planejamento das ações, queremos que nossas vozes possam ser ouvidas e, mais que isso, que o nosso protagonismo seja levado em consideração, para contribuir na efetivação das políticas públicas que impactaram nas nossas próprias vidas e assim, de fato, atender às nossas reais necessidades para que possamos viver de forma digna em uma sociedade mais justa e igualitária”, concluíram as mobilizadoras sociais.

POBREZA MENSTRUAL

A deputada estadual Ana do Gás fez uma apresentação sobre combate à pobreza menstrual. A falta de recursos para higiene no período menstrual é um problema que afeta milhões de brasileiras e causa impacto direto no acesso regular das adolescentes às escolas. “Ter condições mínimas para manter a própria higiene é uma questão de saúde, direitos humanos, dignidade e acesso à cidadania”.

A parlamentar enfatizou ainda que é importante discutir meios de garantir a saúde menstrual com construções de políticas públicas eficazes. Segundo dados apresentados por ela, a falta de itens básicos de higiene feminina atinge 30% das brasileiras. “É uma consequência da desigualdade social, racial e de renda. Precisamos quebrar esse tabu. Saúde menstrual é direito de todas as meninas e mulheres”.

Estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU) informam que, no Brasil, uma em cada quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. “A maioria absoluta das meninas e mulheres passaram boa parte de sua vida escolar menstruando. Com isso, perdem, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo”.

O Projeto de Lei nº 370/2021, do Poder Executivo estadual, inclui dispositivo à Lei nº 10.467, para que o absorvente higiênico faça parte da cesta básica do Estado do Maranhão a fim de contribuir para a saúde e higiene das mulheres e combater a pobreza menstrual.

Na avaliação do senador Weverton Rocha, é preciso ter conhecimento dos avanços proporcionados pelas leis a favor das mulheres. “Com a pandemia, aumentou muito a violência contra as mulheres, o número de feminicídios também. Essa luta é permanente”.

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, que representou o governador Flávio Dino na atividade, afirmou que a sociedade é marcada por diferentes formas de desigualdade social. “Não é possível pensar políticas públicas eficazes sem participação das meninas”, ao se referir ao protagonismo das participantes do Meninas Cidadãs.

Ele afirmou que, no Maranhão, por iniciativa do Poder Executivo estadual, o enfrentamento da pobreza menstrual será feito a partir das escolas. Os absorventes devem ser distribuídos às alunas das escolas estaduais.

AGOSTO LILÁS

Ao encerrar a cerimônia, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, lembrou que a campanha traduz o compromisso inadiável e aguerrido do MPMA no combate à violência contra a mulher e que teve como foco a divulgação da Lei Maria da Penha. “Neste ano em que ela completa 15 anos de vigência, com ações que foram desde a conscientização ao fornecimento de canais de denúncia”.

No mesmo sentido, o chefe do Ministério Público maranhense acentuou que a luta pela igualdade de gênero é uma pauta universal, a envolver homens e mulheres. “Ressalto que tão importante quanto empoderar meninas e mulheres acerca de seus direitos é conscientizar meninos e homens acerca de suas masculinidades. Portanto, é nessa mesma marcha que o Ministério Público do Estado do Maranhão pretende sempre caminhar, na defesa precisa, eficiente e segura dos direitos das mulheres, na conscientização dos homens e na luta pelo fim da violência de gênero”, afirmou Nicolau.

AUTORIDADES

Entre as autoridades participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça, Lourival Serejo; a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho; a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite; o promotor de justiça e diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Carlos Henrique Vieira, a Coordenadora do Caop Mulher Sandra Garcia, a vice-prefeita de São Luís, Esmenia Miranda; a presidente do Fórum de Educação para os Direitos das Meninas e das Mulheres, Ana Amelia Dino; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; o diretor do Fórum de Educação Ambiental do Maranhão, Sálvio Dino; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier; e o presidente da Fundação Justiça e Paz se Abraçarão, Paulo Sergio Pinto Filho.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
Fotos: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)