O governador Flávio Dino enviou medida provisória à Assembleia
Legislativa, que estabelece o fim das terceirizações no sistema
penitenciário e a realização de processo seletivo para a contratação
temporária de 1,3 mil profissionais, para reforçar a segurança nas
unidades prisionais. O seletivo será aberto no mês de fevereiro com 800
vagas para vigilantes penitenciários e mais 500 vagas para agentes
penitenciários. O procedimento vai substituir os funcionários
terceirizados até a conclusão de concurso público.
“Este é um passo
importante na gestão do sistema penitenciário do Maranhão: substituir as
terceirizações e economizar mais de R$ 20 milhões por ano. Com o
dinheiro economizado, vamos avançar na organização das unidades,
investindo em segurança e no respeito à Lei de Execuções Penais”,
afirmou o governador.
O seletivo é apenas uma das ações que a gestão
estadual adotará para mudar a forma como era gerida a Secretaria de
Estado da Administração Penitenciária (Sejap), que já não é capaz de
atender satisfatoriamente os serviços que deveria prestar. De acordo com
o titular da pasta, Murilo de Oliveira, a estrutura deverá ser
reformada para que possa atuar em conformidade com a legislação vigente.
Na
administração passada foram ampliadas estruturas que não possuem
respaldo institucional para a legitimidade da atuação. Essas estruturas,
em grande maioria, são operadas por contratados de empresas
terceirizadas, colocando em dúvida a atuação desses setores.
Outro
grave problema detectado na estrutura da Sejap é que das 38 unidades
prisionais existentes no sistema, somente dez são formalmente
constituídas. O resultado dessa informalidade acarretou em mais gastos
aos cofres públicos, uma vez que a gestão anterior decidiu conceder
diárias aos diretores dessas unidades informais como forma de
complementação salarial pelos encargos assumidos.
O problema
instaurado com a falta de concurso público ao longo dos anos ainda
acarreta um gasto de R$ 49 milhões anuais ao sistema prisional. . O
documento ultrapassou os prazos legais previstos no artigo 57 da Lei
Geral de Licitações, de prorrogação por 60 meses e depois por mais 12
meses, e não poderá ser renovado.
Legalidade e economia
O
processo seletivo para a contratação temporária até a conclusão de
concurso público garantirá tanto a legalidade das funções quanto
economia aos cofres públicos. A remuneração do cargo para vigilante
penitenciário será de R$ 1,5 mil enquanto para o cargo de agente
penitenciário será de R$ 3,9 mil.
O gasto anual com os 1,3 mil
profissionais totalizará R$ 42 milhões. O valor corresponde a uma
economia de quase R$ 22 milhões aos cofres públicos ao comparar com os
gastos estabelecidos na gestão anterior que alcançam a cifra dos R$ 63
milhões. Desse montante, R$ 49,4 milhões são gastos com os 930
terceirizados da VTI e R$ 14,4 milhões com os 472 da empresa Atlântica.
“O
seletivo é uma medida provisória até que seja concluída a etapa total
do concurso e com toda certeza, estas mudanças trarão resultados
positivos e faremos um bom trabalho com a chegada de novos
profissionais”, garantiu o secretário da Sejap, Murilo de Oliveira.
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Com informações do J. O Imparcial
