A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, com atribuição na defesa da pessoa com deficiência, participou, no dia 10 de setembro, de atividade promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Açailândia em alusão ao Setembro Verde (Mês de luta pela inclusão da pessoa com deficiência). O encontro foi realizado na Câmara Municipal de Açailândia.

Na ocasião, a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini, titular da1ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, proferiu palestra com o tema “Curatela e o papel do curador”.

A representante do Ministério Público do Maranhão esclareceu o instituto da curatela, bem como os deveres dos curadores, tendo distribuído, ainda, aos presentes cartilhas sobre o assunto, produzida pelo CAOP da Pessoa Idosa e com Deficiência.

Os outros temas abordados no evento foram “A importância da acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência na sociedade”, apresentado pela advogada Regina Célia Nobre, e “O acesso dos benefícios previdenciários para as pessoas com deficiência”, proferida pela advogada Priscilla Nogueira Araújo Selares.

Na primeira, foi ressaltada a importância da inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, tendo sido enfatizada a necessidade da pessoa com deficiência lutar pelos seus direitos, mas também a necessidade de implementação de políticas públicas para efetivação dos mesmos.

Na última palestra os presentes foram esclarecidos quanto aos benefícios assistenciais, além dos previdenciários acessíveis às pessoas com deficiência, bem como os requisitos necessários para a obtenção deles junto ao INSS.

Redação: CCOM-MPMA