A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que considerou as provas produzidas na instrução do processo suficientes para evidenciar o tratamento discriminatório dispensado ao cliente.
DEFESA – O Supermercado alegou que não existiu constrangimento, pois só houve comentários a respeito do estado emocional do cliente. A defesa também citou que não ocorreu lesão à imagem do consumidor, diante da grande exposição de informações sobre o cliente nos seus perfis das redes sociais.
O processo teve como relator o desembargador Jamil Gedeon. O magistrado apontou que testemunhas foram unânimes em afirmar que ouviram o comentário discriminatório do funcionário do Supermercado Mateus, como também presenciaram o abalo emocional da vítima. Para o magistrado, os depoimentos elucidativos confirmaram as afirmações do cliente.
Gedeon enfatizou que o dano moral foi caracterizado por ofensas que atingem intimamente a personalidade do ofendido, tornando os xingamentos e o desrespeito à individualidade da vítima, suficientes para configurar o dano.
