O secretário Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo, Claudenir Viegas, participou, na tarde da última quarta-feira (22/06) no Auditório do SEBRAE Imperatriz, do lançamento regional da Fase II do sistema Empresa Fácil. O superintendente da Receita Tributária, José Francisco Melo também participou do lançamento, assim como demais autoridades estaduais e municipais, líderes de entidades empresariais e de profissionais.
Ação que tem parceria do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), com o Sebrae-MA. O objetivo da iniciativa é desburocratizar processos para agilizar serviços e facilitar empreendimentos.
O Sebrae vem atuando em parceria com a Junta Comercial do Maranhão desde a primeira fase do programa, no apoio à implantação do sistema integrado junto aos órgãos estaduais de licenciamento e aos municípios conveniados.
A fase 2 do Empresa Fácil é a continuidade do processo de melhorias na abertura de empresas, possibilitando que o programa, já implantado no estado desde 2015, agregue novos serviços como automatização da consulta prévia, emissão eletrônica de alvarás de funcionamento e outros licenciamentos necessários para legalizar os negócios. Na prática, a partir do momento em que a nova fase consolidar a integração total dos órgãos estaduais e municipais não haverá mais a necessidade do acesso de vários sistemas para que a empresa cumpra as etapas legais para seu funcionamento, ou seja, tanto as etapas da Jucema como as licenças serão feitas no Empresa Fácil.
Para José Francisco a gestão do prefeito Aluísio Sousa tem esse perfil de desburocratizar serviços e processos. “Somos referência em diversos pontos, como a implantação da Redesim e a criação da Sala do Empreendedor. A administração pública precisa facilitar a vida de quem pretende empreender, gerar emprego e desenvolvimento, além de apresentar serviços mais ágeis à população, promovendo ações para reduzir a burocracia”, enfatizou José Francisco.
O evento também contou com a assinatura do Termo de Compromisso de Cooperação Técnica entre as prefeituras e JUCEMA.
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