Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou o bloqueio de R$ 4 milhões das verbas da prefeitura e a destinação do valor para o pagamento de dívidas com empresas que prestam serviço aos hospitais Socorrinho e Socorrão. A medida, assinada pela juíza Denise Pedrosa Torres, visa evitar a suspensão de serviços essenciais de saúde, como alguns que já estavam suspensos no Socorrão.
Os R$ 4 milhões serão destinados ao pagamento de 21 empresas. Durante a audiência, a juíza perguntou ao representante do Município se o montante de R$ 561.129,98, também bloqueado nos autos e posteriormente liberado pelo TJMA, faria parte do acordo.
O Procurador do Município concordou inicialmente, mas, ao ser informado de que esse valor estava relacionado a um vínculo financeiro com o banco Caixa Econômica Federal (CEF) destinado ao pagamento dos servidores municipais, ele pediu tempo para avaliar o impacto da decisão e confirmar se o valor poderia ser usado no acordo. O pedido foi aceito pela juiza.
Dando um prazo de 72 horas, a juíza solicitou que o município forneça documentos sobre acordos em andamento com os credores dos hospitais HMI e HMII. Além disso, pediu que seja esclarecido se será possível usar R$ 561.129,98, atualmente retidos nos autos, para um acordo. A juíza homologou o acordo e definiu uma audiência de conciliação marcada para o próximo dia 03/10/2023.
AUDIÊNCIA COM CREDORES
Nesta quarta-feira (27), a justiça por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública convocou uma audiência com todas as empresas que a prefeitura está devendo no Socorrão e Socorrinho. A sessão da audiência vai ocorrer no próximo dia 03 de outubro, no Salão do Júri do Fórum de Imperatriz, às 10h.Endereço: Rua Rui Barbosa, s/n – Centro de Imperatriz.
A audiência tem como objetivo dar continuidade aos acordos relacionados ao pagamento dos prestadores de serviços nas duas unidades hospitalares. O Imperatriz Online entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura e aguarda um posicionamento sobre a decisão.
Imperatriz online
