A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão divulgou o calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2024. Haverá algumas mudanças em relação ao pagamento do imposto realizado em 2023.
Em 2024, o pagamento poderá ser feito em cota única (até 29 de fevereiro de 2024) ou parcelado em até três vezes. Caso o contribuinte optar pelo pagamento em cota única, terá um desconto de 10%.
Em 2023, o desconto para cota única era de 15% e também foi vedado parcelamento de valores iguais ou inferiores a R$ 100, assim como o parcelamento de valores relativos ao primeiro emplacamento.
A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 02 de janeiro, no site da Sefaz-MA, na página IPVA.
De acordo com a Sefaz, quem optar pelo parcelamento, deve quitar as parcelas em cotas na ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira e assim por diante.
Em caso de atraso no pagamento das cotas, elas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros, que são calculados a partir do vencimento.
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