TJ-MA SUSPENDE LIMINARMENTE AS INVESTIGAÇÕES DO MP CONTRA 'PASTOR CAVALCANTE', SUSPEITO DE 'RACHADINHAS' E LAVAGEM DE DINHEIRO.
Publicado em 18/05/2024 às 08:28
Por: Isisnaldo Lopes

O ex-deputado estadual é suspeito de praticar um esquema de 'rachadinhas', quando era parlamentar, e de ter desviado valores da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma), presidida por ele.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinou liminarmente, nesta sexta-feira (17), a suspensão das investigações do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que deram origem ao mandado de busca e apreensão contra o ex-deputado estadual José Alves Cavalcante, conhecido como 'Pastor Cavalcante', por um suposto esquema de 'rachadinha', que é quando um parlamentar recebe parte do salário de assessores ou servidores indicados por ele próprio.

A decisão também abrange as investigações contra o pastor e outras seis pessoas, por suspeita de desvios na gerência da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma), entidade presidida pelo ex-deputado.

A decisão é do desembargador José Joaquim Figueiredo Dos Anjos, o qual destacou que a decisão é liminar em “caráter estritamente parcial”, até o julgamento do pedido de Habeas Corpus feito pela defesa do pastor.

Consta na decisão, que todo os objetos da apreensão sejam especificados e lacrados em uma sala do Fórum da Comarca de Açailândia e não poderão ser utilizados em qualquer hipótese tanto nas investigações que deram origem à Busca e Apreensão quanto em qualquer investigação e Ação Penal ou mesmo ações cíveis ou de improbidade, até decisão final da Justiça. O TJ-MA decidiu, ainda, que seja mantido o segredo de Justiça em relação ao caso.

O desembargador destacou, ainda, que fica suspensa qualquer ação investigativa em relação a José Alves Cavalcante, até julgamento final do habeas corpus, e que a decisão da Justiça não visa impedir o exercício do Ministério Público e, sim, "assegurar ao paciente (José Alves Cavalcante), o direito de ser julgado pelo juiz natural da causa".

No pedido de habeas corpus, a defesa do Pastor Cavalcante alega que houve falta dos requisitos e fundamentos para a busca e apreensão contra o pastor, sendo que essa apreensão de bens e documentos poderia causar uma ação penal, "gerando constrangimento ilegal" ao ex-deputado.

Ainda de acordo com a defesa, o MP-MA teria excedido o prazo para a conclusão das investigações, que comçeram há 4 anos, o que também estaria gerando constrangimento ilegal. E, além disso, o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, que determinou a busca e apreensão, não teria competência para julgar o caso, pois "enquanto parlamentar e ex-deputado estadual, exercia suas atividades junto com os assessores na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em São Luís/MA, razão porque deveria ser investigado em uma das Varas da Capital".

Nesta sexta-feira, o MP-MA se manifestou sobre a decisão do TJ-MA em suspender as investigações. O ógão ministerial afirmou que o pedido de medidas cautelares proposto pela 2ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, Ordens Tributária e Econômica e Saúde de Açailândia em relação à gerência da Comadesma teve como base as investigações que apontaram indícios de lavagem de dinheiro e apropriação indébita de valores envolvendo a instituição.

O MP-MA destaca que, a Comadesma, assim como as igrejas, seriam utilizadas para a movimentação de recursos oriundos de “rachadinhas” praticadas no gabinete do então deputado Pastor Cavalcante na Assembleia Legislativa (veja, no final da matéria, a nota completa do Ministério Público sobre o caso).

Entenda o caso
No dia 3 de abril deste ano, o Pastor Cavalcante foi alvo de um mandado de Busca e Apreensão, que havia sido formulado pelo Ministério Público do Maranhão da Comarca de Açailândia, com base nas suspeitas de que o ex-deputado estadual se apossava de parcela da remuneração de seus assessores lotados na Assembleia Legislativa do Maranhão, em um esquema chamado de "rachadinha".

O pedido de Busca e Apreensão foi feito pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia.

Segundo o promotor, as "rachadinhas" teriam acontecido quando o Pastor Cavalcante era deputado estadual, entre 2019 e 2022, sendo que ele recebia parte do salário dos assessores (familiares e funcionários de sua confiança) empregados no seu gabinete na Assembleia Legislativa.

Ainda segundo as investigações da Promotoria de Açailândia, estas pessoas recebiam grandes quantidades de dinheiro em espécie para realizar depósitos com ou sem identificação. Uma movimentação de cerca de R$ 4 milhões teria acontecido em apenas dois anos.

Após análise dos documentos e bens apreendidos do investigado, o MP-MA apontou que havia a suspeita do crime de lavagem de dinheiro, praticado através de transações bancárias, aplicando o dinheiro ilícito em instituições religiosas para dar aparência de legalidade.

Com base nisso, nesta semana, o MP-MA também solicitou o afastamento do ex-deputado estadual da presidência da Comadesma, por suspeita de desvios na gerência da entidade.

Além do ex-deputado, o Ministério Público pediu o afastamento das funções dentro da gerência da Convenção dos Ministros de Jefte Lima Cavalcante (filho do pastor Cavalcante), José Felix Costa Junior, José Genário Pereira de Brito (pastor), Jerfson Lima Cavalcante, Idequel da Silva Sodré e José Vagnaldo Oliveira Carvalho.

De acordo com o Ministério Público, foram constatadas movimentações atípicas nas contas dos investigados, além de indícios de lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e apropriação indébita de valores que pertencem às igrejas evangélicas.

Fortuna milionária
As investigações apontam que, nos últimos três anos, houve uma movimentação de R$ 27 milhões nas contas do ex-deputado, do seu filho e outra pessoa envolvida no esquema. O valor é diferente dos R$ 2,85 milhões declarados pelo Pastor Cavalcante à Justiça Eleitoral, o que chamou atenção do Ministério Público.

Além disso, documentos comprovam que a família Cavalcante possui mais de 27 propriedades em seu nome, incluindo terrenos em Açailândia e fazendas compradas em 2024, no valor de R$ 8 milhões.

O Ministério Público afirma que, entre os gastos feitos pelo pastor Cavalcante, estão transferências feitas diretamente para pastores próximos, compras de propriedades, de materiais de construção vidro e combustível. Em novembro de 2022, mês posterior às eleições, foram gastos mais de R$ 328 mil.

O que diz o MP-MA sobre a suspensão das investigações
Por meio de nota, o Ministério Público do Maranhão destacou que:

"O pedido de medidas cautelares proposto pela 2ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, Ordens Tributária e Econômica e Saúde de Açailândia em relação à gerência da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma) baseou-se em investigações que apontaram indícios de lavagem de dinheiro e apropriação indébita de valores envolvendo a instituição.

A Comadesma, assim como igrejas, seriam utilizadas para a movimentação de recursos oriundos de “rachadinhas” praticadas no gabinete do então deputado Pastor Cavalcante na Assembleia Legislativa.

Cabe destacar que a atuação do Ministério Público tem como objetivo a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, não prosperando qualquer ilação sobre perseguição a pessoas. Também não há nenhum cabimento em levianas acusações de que o MPMA estaria perseguindo qualquer instituição ou pessoa por conta de suas orientações religiosas.

Ao contrário, ao requerer o afastamento dos investigados do comando da Comadesma, o Ministério Público do Maranhão age de forma a preservar a entidade e seus integrantes de possível utilização para fins ilegais.

O MP-MA esclarece, ainda, que foi concedida uma liminar assinada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que suspendeu as investigações até o julgamento de pedido de habeas corpus feito pelo Pastor Cavalcante. Tal decisão não faz qualquer julgamento a respeito do mérito da investigação".

 

 

 

g1/ma 

 

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