Líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram, nesta quinta-feira (12/6), colocar em pauta o pedido de urgência para o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto é relatado por Arthur Lira (PP-AL) em comissão especial e, com a urgência aprovada, poderá ser votado diretamente no plenário.

A previsão inicial era que o relatório fosse entregue até o fim de junho, com votação em comissão marcada para 16 de julho. No entanto, a tramitação foi acelerada após mudanças na política fiscal, como a possível revogação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), acordada entre Congresso e governo.

O debate ocorre em meio a negociações para reduzir gastos e elevar a arrecadação federal. Parte dessas medidas já consta na MP 1.303, publicada nesta semana, que prevê taxas sobre investimentos antes isentos, aumento de tributação sobre apostas online e instituições financeiras.

As propostas devem dominar a agenda parlamentar até o recesso do Congresso, previsto para a segunda quinzena de julho. Setores atingidos pelos novos tributos já se mobilizam em Brasília para tentar frear as medidas.

Apesar de representar uma renúncia fiscal estimada em R$ 27 bilhões por ano, a ampliação da faixa de isenção do IR tem forte apoio popular. A proposta foi prometida por Lula (PT) na campanha eleitoral e também representa um trunfo político para Arthur Lira e parlamentares envolvidos na articulação.

CNB