O Senado aprovou nesta
terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a expropriação
de propriedades onde for verificada a prática de trabalho escravo. A PEC,
aprovada em dois turnos por unanimidade nesta terça-feira no Senado, deve ser promulgada
na quinta-feira da próxima semana. A atriz Maria Zilda estava presente no
plenário.
A proposta amplia o artigo
da Constituição que já prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas em
caso de cultivo de produtos ilegais ou de psicotrópicos. Pelo texto aprovado
hoje, também estarão sujeitas à expropriação as terras onde for verificado o
trabalho coercitivo, e poderão ser destinadas à reforma agrária e programas de
habitação popular sem direito a indenização ao proprietário.
Também deve ser votado, na
semana que vem, projeto de lei complementar que regulamenta essa emenda
constitucional. O projeto, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), deverá
regulamentar justamente a definição de “trabalho escravo” e os termos dessa
expropriação.
Com informações do Terra