A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta
quarta-feira (3) projeto de lei que proíbe pais e responsáveis legais de
baterem em crianças e adolescentes. A expectativa é que o texto seja submetido
ao plenário da Casa ainda nesta quarta. Batizada informalmente de Lei da Palmada, a proposta
recomenda que os pais que agredirem fisicamente os filhos sejam encaminhados a
cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de
receberem advertência. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para
incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem
"educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante" como formas de correção ou disciplina. O projeto, contudo, não especifica que tipo de advertência
pode ser aplicada aos responsáveis nem quem irá fiscalizar as denúncias de
violência física. As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta,
passam a ser encaminhados para atendimento especializado. Há duas semanas, o projeto foi rebatizado na Câmara de Lei da
Palmada para Lei Menino Bernardo, em homenagem ao
garoto Bernardo Boldrini, de 11 anos, encontrado enterrado em um matagal no
interior do Rio Grande do Sul. A madrasta e o pai de Bernardo são suspeitos de
envolvimento no homicídio. Nesta quarta, logo após a aprovação do texto na Comissão de
Direitos Humanos, a apresentadora Xuxa Meneguel foi ao Senado acompanhar a
votação do texto no plenário. Elajá
havia ido à Câmara no dia em que o projeto foi aprovado pelos
deputados federais. Acompanhada pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), a artista ressaltou que o projeto não fará que pais sejam presos por
dar uma palmada no filho. A intenção do projeto, destacou Xuxa, é evidenciar
que não se deve agir com violência com crianças. “Essa lei é só para impedir que usem a violência, só isso.
Pode educar de qualquer maneira, mas sem o uso da violência. Mas ninguém vai
prender ninguém. Se eu der uma palmada, eu vou ser presa? Não, de maneira nenhuma.
[A ideia] é apenas para mostrar que as pessoas podem ensinar e educar sem usar
a violência”, declarou.
Votação polêmica
A votação do projeto de lei na Comissão de Direitos Humanos
só foi concluída nesta quarta depois que Renan Calheiros interveio, fazendo um
apelo para que os integrantes do colegiado analisassem a matéria. “Vim fazer apelo para que nós deliberássemos hoje aqui nesta
comissão [Direitos Humanos], para que ela [a proposta] vá para o plenário, com
o tempo que for necessário. Se o senador Magno Malta precisar de 20 minutos
para falar, mais 20 minutos, mais 20 minutos, ele terá 60 minutos. O que não
podemos fazer é permitir que uma minoria impeça uma votação. É para que o
Senado não pague esse preço [adiamento da votação] que estou aqui”, declarou o
presidente do Senado. Renan teve de intermediar a votação do projeto porque o
senador Magno Malta (PR-ES) pediu vista (mais tempo para analisar o caso)
durante a discussão da proposta na comissão, na manhã desta quarta. O
parlamentar do Espírito Santo alegou que a Casa teve pouco tempo para discutir
o texto aprovado na última semana pela Câmara. Diante do pedido de vista, senadores favoráveis ao texto
passaram mais de duas horas tentando convencer Malta a retirar a solicitação,
para tentar viabilizar que a proposta seja votada ainda nesta quarta pelo
plenário do Senado. Polêmica na Câmara A tramitação do projeto que pune agressões a crianças e
adolescentes também gerou polêmica na Câmara dos Deputados. Após inúmeros
adiamentos por pressão da bancada evangélica, o texto foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça da Casa em 21 de junho. O texto só foi
aprovado depois de o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), fechar um acordo com os evangélicos. Na ocasião, Xuxa
foi hostilizada durante a sessão da CCJ pelo deputado Pastor Eurico
(PSB-PE). O parlamentar questionou a participação da apresentadora na comissão
e mencionou o filme Amor Estranho Amor, em que Xuxa contracena com um garoto de
12 anos em uma cena de sexo. Sem autorização para usar os microfones do plenário, a
apresentadora respondeu ao parlamentar do PSB fazendo um coração com as mãos.