Carolina: MP e prefeitura firmam TAC para pagamento de 13° atrasado
Publicado em 24/04/2014 às 19:09
Por: Isisnaldo Lopes

CAROLINAO Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e a Prefeitura de Carolina firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a regularização do pagamento do 13° salário de 2012 de parte do funcionalismo municipal.

Assinaram o TAC o prefeito Ubiratan da Costa Jucá e a promotora Dailma Maria de Melo Brito, titular da Comarca de Balsas e respondendo pela promotoria de Justiça de Carolina.

No acordo, ficou definido que o 13° salário referente ao ano de 2012 dos servidores da Secretaria Municipal de Cultura e de parte do funcionalismo das secretarias de Educação e Finanças serão pagos até o dia 30 deste mês.

O valor total da dívida é de R$ 36.228,46. O assunto também foi tema de uma Ação Civil Pública proposta pelo MP. Caso haja descumprimento ou atraso no pagamento do funcionalismo, está prevista a aplicação de multa diária de R$ 2 mil.

Com informações do Imirante

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