Faleceu nesta terça-feira (19) no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, o ex-prefeito de Bacabal, José Vieira, de 85 anos. O ex-gestor estava internado há 10 dias após o agravamento de seu estado de saúde em decorrência de um câncer.

CASSAÇÃO E NOVAS ELEIÇÕES

Em junho do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por unanimidade a decisão da Justiça Eleitoral maranhense que indeferiu o registro da candidatura do prefeito de Bacabal, José Vieira Lins (PP), que teve de deixar o cargo. A Corte determinou ainda a realização de eleições suplementares para o Executivo municipal.

Em 2016, José Vieira concorreu sub judice (com recurso pendente de julgamento) à prefeitura do município. À época o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou o indeferimento do registro de candidatura ao juiz da 13ª Zona Eleitoral do Maranhão. O pedido teve como fundamentos a condenação de Vieira na Justiça Comum por improbidade administrativa e a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A rejeição ocorreu após a análise de seis Tomadas de Contas Especiais realizadas após a primeira administração de Vieira à frente da prefeitura de Bacabal, de 1997 a 2004.

A sentença da primeira instância da Justiça Eleitoral foi confirmada em outubro de 2016 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). José Vieira recorreu então ao TSE. Como havia sido eleito naquele ano, foi empossado e permaneceu no cargo de prefeito em razão de uma liminar concedida pelo então presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, garantindo o exercício do mandato do político até que o plenário da Corte decidisse o recurso por ele interposto. Além disso, Vieira moveu numerosos recursos na Justiça Comum e na Justiça Eleitoral que tentavam reverter a sua inelegibilidade.

MA 10