Em reunião realizada, na manhã da última terça-feira, 14, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, tratou com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, sobre propostas para o processo de implantação do juiz de garantias no estado.

Luiz Gonzaga discorreu sobre as dificuldades de cunho orçamentário e operacional para implementação da medida em curto espaço de tempo, ainda mais quando não existe no Estado o processo judicial eletrônico em matéria criminal (PJE-Criminal).

O Tribunal de Justiça determinou a elaboração de estudo para análise dos impactos da medida e meios para sua implementação. Nas sugestões apresentadas ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, consta, por exemplo, a possibilidade de realização de audiência por videoconferência, o que reduziria custos e otimizaria a tramitação processual.

O juiz de garantias está previsto pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime), aprovada em 24 de dezembro, que vai entrar em vigor no dia 23 de janeiro. Além do juiz de garantias, a legislação apresenta novas medidas e instrumentos como o acordo de não persecução penal e previsão de arquivamento de inquérito a ser feito pelo próprio Ministério Público, sem passar pela homologação da Justiça.

Do MPMA, também participaram da reunião, os promotores de justiça Marcio Thadeu Silva Marques (diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão), Marco Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais) e Reginaldo Júnior de Carvalho (chefe em exercício da Assessoria Especial da PGJ). Igualmente acompanhou a reunião o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão Carvalho.

“Esse contato é de grande importância pela dificuldade de implementação dos dispositivos da lei em tempo hábil. O Ministério Público está trabalhando junto às outras instituições do sistema de justiça para garantir o atendimento adequado da Lei Anticrime. Estamos agindo de modo proativo para buscar soluções que garantam a aplicação da lei aprovada de maneira que não venha a comprometer não apenas o orçamento, como também, e principalmente, a célere aplicação da justiça”, declarou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

SUSPENSÃO

Nesta quarta-feira, 15, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu a implantação do juiz das garantias por 180 dias. A decisão liminar foi provocada pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºº 6.298, 6.299 e 6.300.

Redação: CCOM-MPMA