A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor expediram RECOMENDAÇÃO aos Srs. Prefeitos Municipais de Açailândia, Cidelândia e São Francisco do Brejão quanto a adoção de medidas de prevenção ao contágio e combate ao risco de transmissão do Covid19 nas respectivas cidades, dentre as quais:
* Suspensão por 15 dias das atividades e serviços não essenciais (dentre os quais academias, bares, lanchonetes, restaurantes, lojas e congêneres)
*Não são abrangidos: mercados e supermercados para abastecimento alimentar, além de farmácias, padarias e postos de gasolina e outros estritamente necessários;
* Dispor sobre serviços de delivery (entrega) e retirada de alimentos no estabelecimento;
* Editar atos complementares observadas as peculiaridades locais e que atentem aos comandos já editados de autoridades sanitárias;
*Criar uma central de atendimento para exercício da telemedicina
*Dispor sobre o isolamento domiciliar para >60 anos;
*Observância do uso de EPIs em todas as atividades médicas
*Dentre outras medidas
