AÇAILÂNDIA - MP faz recomendações para os prefeitos de nossa região : Veja a Nota
Publicado em 22/03/2020 às 09:54
Por: Isisnaldo Lopes

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor expediram RECOMENDAÇÃO aos Srs. Prefeitos Municipais de Açailândia, Cidelândia e São Francisco do Brejão quanto a adoção de medidas de prevenção ao contágio e combate ao risco de transmissão do Covid19 nas respectivas cidades, dentre as quais:

* Suspensão por 15 dias das atividades e serviços não essenciais (dentre os quais academias, bares, lanchonetes, restaurantes, lojas e congêneres)

*Não são abrangidos: mercados e supermercados para abastecimento alimentar, além de farmácias, padarias e postos de gasolina e outros estritamente necessários;

* Dispor sobre serviços de delivery (entrega) e retirada de alimentos no estabelecimento;

* Editar atos complementares observadas as peculiaridades locais e que atentem aos comandos já editados de autoridades sanitárias;

*Criar uma central de atendimento para exercício da telemedicina

*Dispor sobre o isolamento domiciliar para >60 anos;

*Observância do uso de EPIs em todas as atividades médicas

*Dentre outras medidas

 

 

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