Com informações do J. O Imparcial
O Senado aprovou em outubro, o projeto que autoriza comerciantes de todo
o país a cobrarem preços distintos para pagamentos realizados com
dinheiro ou cartão de crédito. A possibilidade de poder cobrar preços
diferentes para pagamentos em dinheiro e no cartão foi recebida com
ânimo pelos lojistas e preocupação por parte dos consumidores, afirma a
“Revista Consumidor”.
O projeto de decreto legislativo 31/2013
cancela os efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa
do Consumidor, que proibia a cobrança de preços diferentes quando o
pagamento fosse feito por meio de cartão. Com a medida aprovada, o
comércio poderá estabelecer preços diferentes para pagamentos feitos em
dinheiro ou no cartão. Para que o projeto entre em vigor é preciso que
ele seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Se o projeto for
aprovado, vamos retroceder e precisar usar cédulas novamente? E a
questão da insegurança? Isso sem falar que não sabemos se os descontos
realmente serão repassados ao consumidor” questiona o José Luiz da
Silva, presidente do Instituto Nacional de Educação do Consumidor e do
Cidadão (INEC).
Para o Procon-SP o projeto também significa um
retrocesso para as relações de consumo, além das conseqüências
econômicas, financeiras e de segurança, uma vez que o consumidor pode
optar por pagamento em dinheiro em vez de utilizar o cartão. Alexandre
Modonezi, Diretor Executivo do órgão, diz que a diferenciação de preços
entre as compras realizas em dinheiro e as feitas por cartão de crédito
e débito favorece o comerciante e fere o Código de Defesa do
Consumidor (CDC). Mas para o professor de matemática financeiro do
Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), José Dutra Sobrinho, explica
que essa medida poderá dar benefícios aos consumidores “uma pessoa que
gasta em média R$ 1 mil com cartão por mês poderá economizar R$ 40,00
fazendo compras em moeda”.
Veja as vantagens e desvantagens do cartão de crédito:
1 – Conveniência: carregar um cartão é muito mais fácil do que carregar dinheiro;
2
– Segurança: é muito mais seguro carregar o cartão, especialmente se
você paga o seguro de roubo e perda oferecida por alguns bancos;
3
– Utilidade: pode ser útil se você passar por uma situação de
emergência e não tiver a quem recorrer, quase todos os estabelecimentos
já aceitam cartão de crédito, além de agência de viagens, companhias
áreas, além de outros estabelecimentos ao redor do mundo;
4 – Vantagens: Alguns cartões oferecem aos consumidores descontos, prêmios, bônus. É possível parcelar as compras.
Desvantagens:
1 – Cuidado: com o cartão de crédito é mais fácil o consumidor se
endividar. Algumas pessoas gastam além da conta e esquecem que têm que
pagar depois;
2 – Pagar o mínimo pode ser uma armadilha, pois as
taxas de juros são altas e podem levar o consumidor a se “sufocar” e não
conseguir pagá-las;
3 – Fraude: tanto no mundo físico quanto no
virtual o número de fraudes no cartão vem crescendo a cada ano, por isso
é aconselhável que o consumidor tome cuidado com os dados do cartão.
4 – Taxas: dependendo do cartão/banco, a taxa de anuidade poderá ser muito grande.
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